Termos de Uso

Última atualização: 29/07/2026

Bem-vindo(a) ao Gerador de Questões ("nós", "Plataforma"), serviço operado por Gerador de Questões. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço

O Gerador de Questões é uma plataforma online de estudos para concursos públicos que oferece geração de questões, simulados, revisões personalizadas e materiais de estudo com auxílio de inteligência artificial, além de chat com assistente de IA, biblioteca de questões e acompanhamento de desempenho.

O serviço é prestado "no estado em que se encontra", podendo ser aprimorado, alterado ou ter funcionalidades adicionadas ou removidas a qualquer tempo, preservados os direitos dos assinantes durante o período já pago.

2. Elegibilidade e conta

2.1. Para utilizar a plataforma, você deve ter ao menos 18 anos ou ser civilmente capaz nos termos da lei brasileira. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o serviço com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.

2.2. As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento) devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas. Cadastros com dados falsos podem ser suspensos ou excluídos.

2.3. Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.4. A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros constitui violação destes Termos e pode resultar em suspensão sem reembolso.

3. Planos, pagamentos e período de teste

3.1. Oferecemos uma quantidade limitada de usos gratuitos da inteligência artificial por mês para experimentação ("trial"), renovada mensalmente. O acesso completo depende de assinatura paga.

3.2. Os pagamentos são processados por parceiros (Stripe e Mercado Pago), via cartão de crédito ou Pix, conforme o plano escolhido. Os valores, periodicidade e condições vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.

3.3. As assinaturas contratadas por cartão são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. Contratações via Pix concedem acesso por prazo determinado, sem renovação automática.

3.4. Podemos alterar os preços dos planos mediante comunicação prévia. A alteração não afeta o período já pago e você poderá cancelar antes da renovação.

3.5. Cupons de desconto, quando disponibilizados, seguem as condições informadas na própria campanha (validade, limite de usos e se o desconto incide apenas na primeira cobrança ou em todo o ciclo).

3.6. Planos empresariais ("teams") contratados por instituições de ensino ou cursinhos seguem condições específicas acordadas com a instituição contratante, incluindo número de vagas e vigência.

4. Direito de arrependimento e reembolso

4.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago.

4.2. Após esse prazo, o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional do período em curso, permanecendo o acesso ativo até o fim do período já pago.

4.3. Solicitações de reembolso devem ser feitas por a página de contato da plataforma.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

5.1. As questões, simulados, revisões, materiais e respostas do chat são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.

5.2. O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e de treino. Não constitui gabarito oficial, posição de banca examinadora, aconselhamento jurídico ou garantia de correção. Sempre confira informações críticas (editais, datas, legislação) nas fontes oficiais.

5.3. As questões geradas são inspiradas no estilo de bancas examinadoras, mas são originais. Não reproduzimos intencionalmente conteúdo protegido por direitos autorais nem provas na íntegra.

5.4. Você pode utilizar o conteúdo gerado para seu estudo pessoal. É vedada a revenda, redistribuição comercial ou disponibilização pública em massa do conteúdo sem autorização expressa.

6. Uso adequado

É vedado ao Usuário:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação a estes Termos;
• tentar burlar limites de uso, sistemas de segurança, autenticação ou controle de assinatura;
• realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou acesso automatizado não autorizado;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (inclusive em arquivos anexados ao chat);
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço ou o conteúdo gerado sem autorização;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

7.1. A marca, o software, o design, o banco de questões e demais elementos da plataforma pertencem ao Gerador de Questões ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

8. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de IA, pagamento e infraestrutura) e eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. O Gerador de Questões é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não garantimos aprovação em concursos nem nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma.

9.2. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados por lei.

10. Encerramento de conta

10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de contato.

10.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, salvo em casos graves que exijam ação imediata.

10.3. Encerrada a conta, dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais (e-mail cadastrado ou aviso na plataforma) com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações constitui concordância.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, é competente o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para a página de contato da plataforma.